Termos de Serviço

1.1. A Vember (CNPJ: 57.505.496/0001-72) é uma plataforma de atendimento inteligente por WhatsApp que utiliza inteligência artificial multi-provedor para automatizar e otimizar a comunicação de empresas com seus clientes.

1.2. Ao criar uma conta, ativar um serial ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma (acessível em app.vember.com.br), o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Serviço.

1.3. Para fins destes Termos:

• Plataforma: o serviço SaaS Vember, incluindo o aplicativo web (PWA), APIs, integrações e funcionalidades associadas.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma.
• Loja (Store): a entidade comercial criada pelo Usuário dentro da Plataforma, que centraliza configurações, membros, conexões WhatsApp e dados de clientes.
• Cliente Final: pessoa que interage com o Usuário por meio do WhatsApp via Plataforma.
• VTokens: unidade de medida de consumo de IA da Plataforma, onde 1 VToken = R$ 0,01.

2.1. A Plataforma oferece, entre outras funcionalidades:

• Conexão e gerenciamento de contas WhatsApp para atendimento ao cliente.
• Respostas automáticas por inteligência artificial (IA) utilizando múltiplos provedores (Google Gemini, OpenAI, Anthropic, DeepSeek, xAI, entre outros).
• CRM Kanban para gestão de leads e pipeline de vendas.
• Gestão de equipe com controle de permissões, setores e atribuição de conversas.
• Catálogo de produtos, FAQs, automação de fluxos e campanhas de mensagens.
• Integração com serviços de terceiros (Meta/Facebook, Microsoft 365, DocuSign, entre outros).
• Geração de voz por IA (Text-to-Speech) e clonagem de voz.
• Dossiê de clientes gerado por IA, analytics e relatórios.

2.2. A Vember atua como intermediária tecnológica. As mensagens enviadas e recebidas por meio da Plataforma são de responsabilidade do Usuário, que deve garantir conformidade com a legislação vigente e com as políticas do WhatsApp/Meta.

2.3. A disponibilidade da Plataforma depende de serviços de terceiros, incluindo provedores de WhatsApp (Whapi), provedores de IA e infraestrutura de cloud (Vercel). Interrupções nesses serviços podem afetar temporariamente a Plataforma.

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2. O Usuário pode criar uma ou mais Lojas (Stores) e convidar membros para sua equipe. O proprietário da Loja é responsável pelas ações de todos os membros dentro dela.

3.3. A Vember reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que realizem atividades ilegais ou que comprometam a segurança ou o desempenho da Plataforma.

3.4. O Usuário deve ter pelo menos 18 anos ou possuir capacidade civil plena para utilizar a Plataforma. Se representar uma empresa, declara ter autorização para vincular a empresa a estes Termos.

4.1. A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura (Inicial, Básico, Pro, Empresarial), com recursos e limites específicos descritos na página de preços.

4.2. O consumo de IA é medido em VTokens (1 VToken = R$ 0,01). Cada plano inclui uma cota mensal de VTokens. Pacotes complementares de VTokens podem ser adquiridos como add-ons.

4.3. A cobrança é recorrente, no modelo de assinatura mensal ou anual, processada por meio do Stripe. O Usuário autoriza a cobrança automática no cartão ou meio de pagamento cadastrado.

4.4. O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento pelo painel de configurações. O acesso às funcionalidades do plano será mantido até o final do período já pago.

4.5. Reembolsos serão analisados caso a caso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Não há reembolso proporcional para períodos parciais de uso, exceto nos casos previstos em lei.

4.6. A Vember pode alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 dias. As alterações entram em vigor no próximo ciclo de cobrança.

5.1. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos, as políticas do WhatsApp/Meta e a legislação brasileira aplicável.

5.2. É expressamente proibido:

• Enviar mensagens não solicitadas (spam), conteúdo ilegal, abusivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas, phishing, distribuição de malware ou qualquer forma de engenharia social maliciosa.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma.
• Compartilhar, sublicenciar ou revender o acesso à Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Vember.
• Utilizar bots, scripts ou automações não autorizados que possam comprometer a performance ou segurança da Plataforma.
• Coletar dados de Clientes Finais em desacordo com a LGPD ou sem base legal adequada.

5.3. O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas pela Plataforma, incluindo respostas geradas pela IA que foram configuradas e habilitadas pelo Usuário.

6.1. A Plataforma utiliza modelos de IA de terceiros para gerar respostas automáticas. As respostas são baseadas no contexto fornecido pelo Usuário (produtos, FAQs, prompts de sistema) e no histórico da conversa.

6.2. A Vember não garante que as respostas geradas pela IA sejam 100% precisas, completas ou adequadas para todas as situações. O Usuário deve monitorar e ajustar as configurações de IA conforme necessário.

6.3. As automações (workflows) criadas pelo Usuário executam ações configuradas (envio de mensagens, criação de leads, movimentação de CRM, etc.) de forma automática. O Usuário é responsável pela configuração correta dos fluxos e por testar antes de ativar em produção.

6.4. Os dados processados pela IA (mensagens e contexto) são enviados aos provedores de IA selecionados pelo Usuário. Cada provedor possui sua própria política de privacidade e tratamento de dados. Consulte a seção de IA na nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

7.1. A Plataforma oferece integrações com serviços de terceiros, incluindo, mas não limitado a: WhatsApp (via Whapi e Meta Cloud API), Meta/Facebook (Lead Ads, Marketing API), Microsoft 365, Stripe, entre outros.

7.2. Ao conectar serviços de terceiros, o Usuário concede à Plataforma permissão para acessar e processar dados desses serviços na medida necessária para fornecer as funcionalidades contratadas.

7.3. A Vember não se responsabiliza por interrupções, alterações de API ou mudanças nos termos de serviço de terceiros que possam afetar as integrações.

7.4. Dados obtidos por meio de integrações (como leads do Facebook Lead Ads) serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade e utilizados exclusivamente para as finalidades da Loja do Usuário.

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, interfaces, design, marca, logotipos e documentação, pertencem exclusivamente à Vember.

8.2. O Usuário mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que inserir na Plataforma (produtos, FAQs, mensagens, configurações). A Vember não utiliza esses dados para fins que não sejam a prestação do serviço contratado.

8.3. A Vember concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma durante a vigência da assinatura.

9.1. A Plataforma é fornecida "como está" (as is). A Vember emprega seus melhores esforços para manter a disponibilidade e qualidade do serviço, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

9.2. A Vember não será responsável por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes de respostas geradas pela IA que sejam imprecisas ou inadequadas.
• Perdas resultantes de indisponibilidade de serviços de terceiros (WhatsApp, provedores de IA, Stripe, etc.).
• Violações de políticas do WhatsApp/Meta cometidas pelo Usuário.
• Perda de dados causada por falha do Usuário em manter backups adequados.
• Uso indevido das credenciais de acesso por terceiros quando decorrente de negligência do Usuário.

9.3. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Vember será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10.1. O Usuário pode encerrar sua conta e cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações da Plataforma.

10.2. A Vember pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de:

• Violação destes Termos de Serviço.
• Inadimplência por mais de 15 dias após o vencimento.
• Atividades que comprometam a segurança, performance ou reputação da Plataforma.
• Determinação judicial ou de autoridade administrativa competente.

10.3. Após o encerramento da conta, os dados do Usuário serão mantidos por até 90 dias para fins de recuperação, após o que serão permanentemente excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

11.1. A Vember pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta página. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

11.2. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

12.2. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.